Obrigado por escolher a WeCann Endocannabinoid Global Academy LTDA (a “WeCann”)!
A WeCann é a responsável por promover a WeCann Academy (a “Academia”), um centro de aprendizagem que conecta especialistas de relevância nacional e internacional em uma comunidade global de estudos em Medicina Endocanabinoide (os “Experts”), interligando conhecimento científico e experiência prática a pessoas interessadas em apreenderem esse conhecimento (os “Usuários” ou “Aluno”).
No contexto da Academia, serão oferecidos cursos (os “Cursos”) relativos à Medicina Endocanabinoide, ministrados pelos Experts e disponíveis no site (o “Site”) da WeCann (https://wecann.academy/).
Ao acessar o site, adquirir alguns dos nossos cursos, ou até mesmo utilizar alguns dos serviços por nós oferecidos (a exemplo de nosso Blog, ambiente de discussão etc), você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).
Por isso, recomendamos fortemente que você se inteire de todas as disposições aqui contidas antes de utilizar qualquer de nossos serviços! Ao acessar nosso site e utilizar qualquer de nossos serviços, você estará manifestando a concordância com as disposições aqui contidas!
Os Termos de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Site: site de propriedade da WeCann hospedado no domínio (https://wecann.academy/) no qual constarão informações sobre os Cursos oferecidos pela WeCann sobre medicina endocanabinoide, bem como demais serviços por ela oferecidos.
1.2 Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”): instrumento pelo qual são determinadas as condições essenciais para uso da Site e dos serviços neles oferecidos, bem como as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários e da WeCann.
1.3 Usuário/Aluno: pessoa física que, ciente e concordantes com estes Termos, acessa ou utiliza alguns dos serviços disponíveis no Site.
1.4 Serviços: serviços disponibilizados pela WeCann no contexto da Academia.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
2.1 Para inscrição em algum dos Cursos oferecidos pela WeCann no contexto da Academia, ou mesmo para utilizar alguns dos outros serviços oferecidos no Site pela WeCann, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão de acesso aos serviços oferecidos.
2.1.1 O uso do Site é de responsabilidade do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à WeCann, ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.
2.2 Caso a WeCann verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá ela, a seu único e exclusivo critério, proceder ao impedimento imediato do acesso aos Serviços oferecidos.
2.3 A utilização de fones, câmeras, bem como a existência de uma conexão com a internet adequada, e demais requisitos necessários para a adequada utilização dos Serviços, são de responsabilidade do Usuário.
2.3.1 Justamente por isso, recomenda-se aos usuários que possuam uma conexão estável e com boa velocidade, a fim de que seja evitada qualquer queda durante a utilização dos Serviços.
2.4 Caso a WeCann verifique que alguma das manifestações no ambiente de discussão possam ser consideradas ofensivas, criminosas, preconceituosas, fraudulentas ou que, de qualquer maneira, possam causar danos a terceiros, elas poderão ser excluídas.
2.5 O Usuário, para utilização do Site, deve ser pessoa legalmente capaz.
2.5.1 Poderão ser definidos outros critérios para a utilização de certos serviços oferecidos (a exemplo da matrícula em algum Curso).
2.6 É vedado aos Usuários realizar qualquer gravação, edição, download, divulgação, compartilhamento ou qualquer uso que não seja expressamente permitido pela WeCann do material divulgado no Site, em qualquer meio, sejam vídeos e/ou imagens, ou textos.
2.6.1 Os direitos relativos a tais materiais divulgados no Site pertencem única e exclusivamente à WeCann. Desse modo, qualquer conduta listada no item 2.6 acarretará a respectiva penalização, nos termos da legislação pertinente.
2.6.2 O Usuário reconhece, ademais, que qualquer tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao Usuário em conexão com o Site, são obras de propriedade da WeCann e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os “Terceiros”) e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.
2.7 As regras sobre a contratação dos cursos e demais regramentos correlatos estão disponíveis no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
2.8 A Política de Privacidade é parte integrante do presente instrumento, motivo pelo qual o Usuário declara dela possuir conhecimento, bem como concordar com suas disposições.
2.9 A WeCann poderá utilizar a imagem, voz, nome, depoimentos e demais informações congêneres dos Usuários para promoção dos seus serviços, assim como para manutenção dos seus serviços (a exemplo da disponibilização dos cursos gravados em que tais informações estejam contidas, ou seja, as imagens de alunos contidas em aulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma), conforme detalhado no item “8. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA WECANN”.
2.9.1 Nestes casos, a WeCann observará a razoabilidade, proporcionalidade e decoro em tal uso.
2.9.2 A WeCann poderá, ainda, utilizar imagem, voz e nome, fornecidos em forma de depoimento, de maneira voluntária e gratuita, dos Usuários em sua Plataforma. Tais depoimentos serão referentes ao conteúdo disponibilizado na Academia e servirão para apresentar a impressão dos Usuários acerca do material lá disponibilizado. Dessa forma, uma vez que o Usuário aderir ao presente Termo, passa a declarar sua total e absoluta concordância com essas condições, não podendo requerer indenização a qualquer tempo ou título.
3. DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
3.1 O Usuário concorda em proteger os conteúdos da WeCann e/ou relativos aos serviços prestados que possam se configurar em informação confidencial, adotando todos os esforços necessários para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental, bem como a divulgação de tal informação confidencial.
3.2 O Usuário declara, ainda, que não utilizará quaisquer dos dados divulgados na plataforma pela WeCan ou outros usuários, a exemplo de dados clínicos de pacientes, sem autorização expressa da WeCann.
3.3 A divulgação de qualquer informação confidencial a quem não for expressamente autorizado pela WeCann caracterizará violação contratual, sendo imposta aos Usuários a respectiva responsabilização, aí incluídos os valores devidos a títulos de honorários, juros e correção monetária, sem prejuízo de perdas e danos e eventuais indenizações aos prejudicados.
4. LINKS
4.1 O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os “Sites de Terceiros”).
4.2 Tais links disponibilizados, seja em nosso blog ou ambiente de discussão, seja indicado por algum de nossos Experts, não serão de responsabilidade da WeCann, na medida em que tais links, por pertencerem a Terceiros, não estão sob o controle da WeCann e, portanto, o usuário reconhece e concorda que a WeCann não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.
4.3 Por conta disso, qualquer dano ou perda que possa advir dos Sites de Terceiros não serão, para nenhum fim e efeito de Direito, de responsabilidade da WeCann.
5. MARCAS
5.1 As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as “Marcas”) usadas e apresentadas no Site ou em qualquer outro conteúdo da empresa são marcas registradas ou não da WeCann e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira.
5.2 Nada no Site, nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços ou com qualquer conteúdo da empresa, salvo manifestação expressa e por escrito da WeCann.
5.3 A utilização de qualquer elemento da identidade visual da WeCann só será permitido mediante autorização manifesta e por escrito.
6. ISENÇÃO DE GARANTIA
6.1 O conteúdo da empresa, do site, dos serviços e de cada parte deles são fornecidos “como está”, isto é, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
6.2 A WeCann não garante nem faz declarações sobre o uso, exatidão, vigência, ou de confiança ou dos resultados do uso, ou qualquer outra situação do conteúdo da empresa, do site, dos serviços de cada parte deles ou sites de terceiros.
6.3 Igualmente, a WeCann não prescreve, tampouco orienta, a utilização de qualquer espécie de medicamento, somente tratando de assuntos de um ponto de vista acadêmico e educacional.
7. INDENIZAÇÃO E PENALIDADES
7.1 O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a WeCann, e nossas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, experts, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de nossos afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e fornecedores de terceiros), de todas as perdas, despesas, danos de qualquer natureza (inclusive cíveis e/ou criminais), custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos e despesas, devido a ou resultante de qualquer ação, conteúdo submetido que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através dos Serviços, o uso dos Serviços, o Conteúdo da Empresa ou qualquer parte dele, a sua ligação com os Serviços, ou sua violação destes Termos.
7.1.1 Adicionalmente à indenização prevista no item 7.1, o Usuário poderá ser, a critério exclusivo da WeCann, desligado temporária ou definitivamente da utilização do Site e da participação na plataforma, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a qualquer reembolso, em caso de constatação de conduta que viole o ordenamento jurídico, que represente ataque à honra, ameaça aos bons costumes ou que configure crime e/ou infração legal de qualquer natureza. A título meramente exemplificativo, são condutas que se enquadram nesta previsão: ações que submetam outros usuários em situações constrangedoras, comportamentos vexatórios e manifestações difamatórias.
8. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA WECANN
8.1 A WeCann não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com o Site.
8.2 Caso entenda necessário, a WeCann poderá realizar qualquer alteração no Site, a fim de aprimorá-lo.
8.3 As manifestações realizadas pelos Experts são inteiramente de sua responsabilidade, não se responsabilizando a WeCann por qualquer ato deles que possa ser considerado ofensivo ou gerador de qualquer espécie de dano, ainda que extrapatrimonial.
8.4 A WeCann poderá utilizar a imagem e voz dos seus Alunos conforme previsão no Termo de Prestação de Serviços e em conformidade com o “Termo de Autorização de Uso de Imagem, Depoimento, Nome e Voz”.
8.4.1 Nesse contexto, é expressamente autorizada a captação, fixação, edição e utilização de imagens, depoimentos, declarações, nome e voz dos Usuários para serem inseridos e utilizados nos meios de comunicação da WeCann, bem como para a veiculação na internet, podendo gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, por intermédio de quaisquer meios de comunicação e mídia e todos os materiais institucionais produzidos pela WeCann, as imagens, depoimentos e os sons dos Alunos captados por ocasião dos encontros, cursos presenciais, aulas, eventos, workshops e missões, especificamente, mas não limitados, aos sons, depoimentos, declarações acerca do curso e as imagens internas, externas, entrevistas, palestras e plateia, por prazo indeterminado.
8.4.2 A WeCann poderá, ainda, a seu exclusivo critério, utilizar as imagens, sons, declarações e depoimentos dos Usuários, captados livremente, escrita ou oralmente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-la para fins de composição de qualquer produto ligado à WeCann, exibi-la e comercializá-la ou alugá-la ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, disseminá-la através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as imagens e sons cuja utilização foi autorizada através deste Termo à terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou, ainda, dar-Ihe qualquer outra utilização que proporcione à WeCann alguma espécie de vantagem econômica.
8.4.3 A WeCann está expressamente autorizada a realizar a cessão de direitos da veiculação das imagens, depoimentos, declarações e sons dos Usuários, o qual não poderá receber para tanto qualquer título acerca da utilização.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 A WeCann se reserva ao direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário, quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
9.2 A WeCann não se responsabiliza por:
9.3 A WeCann adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em seu Site. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a WeCann responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
9.4 Caso a WeCann seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da WeCann do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso, em caso de condenação.
9.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Site serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
10. ALCANCE DOS SERVIÇOS
10.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria ou congênere entre o Usuário e a WeCann, servindo somente para reger a utilização do Site.
10.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente ao Site ou a qualquer conteúdo disponível no site, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da WeCann.
10.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Site, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
10.2.2 A marca ou qualquer outro elemento que remeta à identidade visual da WeCann é exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento por tempo indeterminado de acesso à Site, bem como das sanções de natureza cível e criminal.
11. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SITE
11.1 O Site é disponibilizado a Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Site seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a WeCann não garante que as funções contidas na Site atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Site será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Site serão corrigidos imediatamente ou que o Site será compatível ou funcione com qualquer software, aplicativos ou serviços de terceiros.
11.2 A WeCann ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site, mediante comunicação prévia por escrito ao Usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações de titularidade do Usuário nele constante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
12.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a WeCann em relação à utilização do Site e seus Serviços.
12.2 Ocasionalmente, a WeCann, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nesses Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados de acordo com as circunstâncias, seja por e-mail, seja por outro meio de contato informado.
12.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.
13.1 A WeCann poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. A WeCann se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. O Usuário concorda que a WeCann não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.
14. PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
14.1 A WeCann pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
15.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.
16. FALE CONOSCO
16.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso do Site, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: [email protected].
16.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessárias, serão feitas por e-mail ou dentro do próprio Site.
Ao utilizar o Site, os Usuários declaram que leram, entenderam e concordaram com todas as informações aqui constantes.
Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!
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