Criminalização e repressão da Cannabis: impactos e consequências

A planta cannabis, conhecida popularmente por diversos nomes como maconha, ganja, erva e cânhamo, possui uma história de uso milenar que se estende por diversas culturas e civilizações ao redor do mundo. Desde tempos antigos, a humanidade estabelece diversas relações com essa planta, utilizando-a para uma ampla gama de propósitos. Nos contextos religioso e espiritual, a cannabis desempenhou um papel central em rituais sagrados e práticas de conexão com o divino. Na indústria, o cânhamo foi amplamente valorizado pela sua versatilidade, sendo utilizado na produção de papel, tecidos, cordas e velas para embarcações. Além disso, a cannabis tem uma longa tradição de uso medicinal, onde suas propriedades terapêuticas foram exploradas para tratar diversas condições de saúde. 

Essa relação complexa e diversificada com a cannabis ao longo dos séculos contrasta fortemente com a criminalização e repressão que a planta passou a sofrer em tempos mais recentes, gerando impactos profundos em diferentes esferas sociais e culturais. A criminalização e a repressão da cannabis são temas amplamente debatidos tanto na esfera política quanto na sociedade civil. A criminalização da cannabis foi um fenômeno global profundamente enraizado em interesses econômicos, preconceitos sociais e uma desconcertante falta de embasamento científico. Ao longo das últimas décadas, a repressão ao uso da cannabis teve impactos significativos nas esferas médica, social e legal.

Algumas políticas têm gerado uma série de consequências sociais, econômicas e de saúde pública que merecem ser analisadas com profundidade. Neste post, vamos abordar a história da criminalização da cannabis, destacando os interesses econômicos que a motivaram, a propaganda anti-cannabis, e as consequências dessa repressão, especialmente no contexto médico.

Contexto Histórico da Criminalização

Interesses Econômicos

Na década de 1930, a proibição da cannabis nos Estados Unidos foi impulsionada por interesses econômicos. A indústria farmacêutica, por exemplo, via a cannabis como uma ameaça aos medicamentos sintéticos recém-desenvolvidos, como a aspirina e os barbitúricos, que ofereciam dosagens precisas e consistentes. A Cannabis sativa, apesar de sua ampla gama de aplicações terapêuticas, não competia em termos de padronização e segurança.

Simultaneamente, a fibra do cânhamo, derivada da planta de cannabis, competia diretamente com as indústrias de papel de celulose, algodão e petróleo. O cânhamo oferecia uma alternativa mais durável e sustentável, desafiando a lucratividade dessas indústrias.¹ Em 1938, a Popular Mechanics Magazine destacou o potencial econômico do cânhamo, prevendo um aumento substancial na rentabilidade da indústria têxtil com a introdução de novas tecnologias de manufatura.

Propaganda Anti-Cannabis

William Randolph Hearst, um magnata da mídia com interesses na indústria do papel de celulose, foi uma figura central na campanha anti-cannabis. Proprietário de uma vasta rede de jornais, Hearst usou seu poder midiático para lançar uma campanha sensacionalista contra a cannabis, referindo-se à planta pelo termo “marihuana”, carregado de conotações negativas e preconceituosas. Através de suas publicações, ele associou a cannabis a crimes violentos, comportamento desviante e degeneração moral, criando um pânico moral entre o público.²

Os interesses de Hearst estavam profundamente ligados à indústria do papel de celulose, que via o cânhamo como uma ameaça econômica. O cânhamo poderia produzir papel de alta qualidade de maneira mais sustentável e eficiente do que a celulose de madeira. A campanha de Hearst não só visava proteger seus interesses comerciais, mas também contou com o apoio de outros setores industriais, incluindo as indústrias petrolífera e farmacêutica, que também viam a cannabis como uma concorrente.

Este movimento foi reforçado por figuras políticas influentes, como Harry Anslinger, chefe do Departamento Federal de Narcóticos dos EUA, que, com apoio financeiro de indústrias petrolíferas e farmacêuticas, propôs ao Congresso a Lei do Imposto sobre a Maconha em 1937. Essa lei efetivamente inviabilizou o uso industrial e medicinal da cannabis no país.²

Anslinger utilizou argumentos sensacionalistas e sem embasamento científico para convencer o Congresso e a população da suposta periculosidade da cannabis. Ele afirmou que a cannabis levava à insanidade, criminalidade e morte, e que causava comportamento sexual promíscuo entre mulheres brancas e homens negros. Esses argumentos foram amplamente divulgados pela mídia de Hearst, criando uma atmosfera de medo e desinformação.

A propaganda anti-cannabis liderada por Hearst e Anslinger teve efeitos devastadores, resultando na estigmatização da planta, interrompendo pesquisas científicas sobre suas aplicações medicinais e contribuindo para a marginalização de comunidades vulneráveis, especialmente negros e mexicanos, que foram associados ao uso da planta. Além disso, ambiente legal resultante dessa propaganda, que persistiu por décadas, dificultou o uso terapêutico da cannabis.

Criminalização e Repressão no Brasil

No Brasil, a criminalização da cannabis é um fenômeno que se entrelaça com questões econômicas, sociais e raciais, refletindo um cenário complexo e multifacetado. Para entender melhor esse processo, é fundamental analisar os elementos que contribuíram para a construção dessa repressão ao longo do tempo.

No início do século XX, o Brasil, como muitos outros países, estava passando por transformações econômicas e sociais significativas. A urbanização acelerada e a migração de populações rurais e afrodescendentes para as cidades grandes trouxeram novas dinâmicas sociais e desafios para as elites governantes. A cannabis, que já era utilizada de maneira tradicional por diversas comunidades, começou a ser vista com desconfiança pelas classes dominantes.

Médicos brasileiros da época desempenharam um papel crucial na demonização da cannabis. Inspirados por teorias pseudocientíficas e influenciados pelos discursos racistas predominantes, muitos profissionais da saúde associaram o uso da cannabis a comportamentos desviantes e criminosos, especialmente entre negros e pobres. Esses discursos pseudocientíficos ganharam destaque em publicações médicas e na mídia, reforçando estereótipos raciais e sociais.³

A primeira legislação brasileira que abordou a cannabis surgiu em 1932, no Código de Menores, criminalizou o uso da planta entre os menores de idade. A justificativa era a de proteger a juventude da degradação moral e do vício, mas, na prática, essa medida visava principalmente controlar as populações marginalizadas. Em 1938, a repressão à cannabis se intensificou com a promulgação do Decreto-Lei nº 891, que proibiu a produção, comercialização e uso da planta em todo o território nacional. Essa legislação foi fortemente influenciada pelas políticas antidrogas dos Estados Unidos e refletia uma preocupação crescente com a ordem pública e a moralidade social.

Em 1961, a Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU consolidou a proibição da cannabis em nível global, influenciando diretamente as políticas brasileiras.4 A convenção visava criar um sistema internacional de controle de drogas, classificando a cannabis como uma substância perigosa sem valor terapêutico reconhecido. O Brasil, como signatário, reforçou sua legislação interna para se alinhar aos padrões internacionais, intensificando ainda mais a repressão.

A criminalização da cannabis no Brasil teve efeitos profundos e duradouros na sociedade. A associação da planta com comportamentos desviantes e criminosos reforçou preconceitos raciais e sociais, resultando na marginalização de comunidades afrodescendentes e de baixa renda. Essas comunidades foram desproporcionalmente afetadas pela repressão, enfrentando altos índices de encarceramento e estigmatização social.

Consequências da Criminalização

A criminalização da cannabis teve impactos profundos e duradouros, especialmente no campo da medicina.  Um dos efeitos mais significativos da criminalização da cannabis foi a interrupção das pesquisas científicas na área. Quando a cannabis foi classificada como uma substância ilegal, pesquisadores enfrentaram barreiras legais e burocráticas para conduzir estudos sobre seus potenciais terapêuticos. Sem a capacidade de realizar pesquisas rigorosas, a comunidade médica ficou sem um entendimento claro dos potenciais benefícios e riscos da cannabis, o que dificultou a sua re-inclusão nas práticas médicas convencionais.

A proibição também impediu o desenvolvimento de novos medicamentos à base de cannabis. Enquanto a indústria farmacêutica avançava com medicamentos sintéticos, a exploração dos canabinoides como alternativas terapêuticas ficou estagnada. Isso resultou em uma lacuna significativa no tratamento de várias condições médicas que poderiam se beneficiar dos efeitos terapêuticos da cannabis.

A criminalização da cannabis também contribuiu para a criação de um estigma em torno de seu uso medicinal. O preconceito e a desinformação gerados pela proibição dificultaram a aceitação da cannabis como uma opção terapêutica legítima tanto pela comunidade médica quanto pelo público em geral, que perduram até hoje. Esse estigma resultou em uma relutância por parte dos médicos em prescrever cannabis medicinal e dos pacientes em considerar essa alternativa, mesmo quando evidências científicas são crescentes e sustentam sua segurança e potencial eficácia na prática médica.

Saiba mais sobre os benefícios da cannabis medicinal: Tratado de Medicina Endocanabinoide | WeCann Academy – Wecann

A ausência de pesquisas e a marginalização da cannabis medicinal impactaram diretamente a educação médica. As escolas de medicina e os programas de formação médica raramente incluem informações sobre o sistema endocanabinoide e os potenciais terapêuticos da cannabis em seus currículos. Como resultado, muitos médicos carecem do conhecimento necessário para avaliar e recomendar tratamentos à base de cannabis, perpetuando o ciclo de desinformação e subutilização dessa ferramenta terapêutica.

Conclusão

A criminalização da cannabis causou danos significativos à pesquisa científica, ao desenvolvimento de medicamentos e a melhoras no tratamento de pacientes portadores de transtornos crônicos, refratários e incapacitantes. No entanto, com a crescente aceitação da cannabis como uma opção terapêutica válida, há uma oportunidade de corrigir esses erros e integrar a cannabis medicinal à prática médica convencional. A educação médica, a regulamentação apropriada e o incentivo à pesquisa são passos essenciais para garantir que os pacientes possam acessar os benefícios terapêuticos da cannabis de maneira segura e eficaz.

Nesse contexto, é fundamental que os médicos busquem se atualizar e aprofundar seus conhecimentos sobre o uso medicinal da cannabis, dada a vasta evidência científica que destaca seu potencial terapêutico. Encontram-se hoje mais de 35 mil artigos científicos sobre sistema endocanabinoide e potencial terapêutico de derivados canabinoides no Pubmed. A formação contínua e a abertura para novas descobertas permitirão que a comunidade médica ofereça tratamentos mais eficazes e personalizados para seus pacientes. Nesse sentido, nós da WeCann oferecemos recursos educativos, como o Tratado de Medicina Endocanabinoide, reconhecido por prestigiados médicos e cientistas internacionais como o manual mais rigoroso e atualizado na área, além de uma plataforma de apoio para aqueles que estão embarcando nessa jornada de conhecimento. Acreditamos que, juntos, podemos promover um entendimento mais profundo e uma aplicação segura e eficaz da cannabis medicinal, beneficiando a saúde e o bem-estar dos pacientes.

Referências 

1. National_Research_Council. Marijuana and Health The Emperor Wears No Clothes. (Ah Ha Publishing 1982).
2. Sloman, L. Reefer Madness: A History of Marijuana in America. (St. Martin’s Griffin, 1998).
3. Doria, R. Os Fumadores De Maconha: Efeitos E Males Do Vício. in Maconba: Coletânea de trabalhos Brasileiros (1958).
4. Assembly, U.G.Convention on Psychotropic Substances, 9 December 1975. https://www.refworld. org/docid/3b00f1ad4b.html (1971).