Canabidiol: O manual definitivo para Médicos

O canabidiol (CBD) tem se estabelecido como uma alternativa terapêutica promissora para várias condições de saúde, especialmente aquelas que não respondem bem aos tratamentos convencionais. Extraído da planta Cannabis sativa, o CBD é um composto não-psicotrópico que interage com o sistema endocanabinoide humano, oferecendo benefícios em diversas áreas da medicina. Nosso post será um guia que abordará aspectos fundamentais para médicos que desejam prescrever CBD, desde quem pode prescrever até como obtê-lo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde.

O que é o Canabidiol?

O canabidiol (CBD) é um canabinoide, um composto químico biologicamente ativo encontrado na planta Cannabis sativa. Ao contrário do Δ9-tetrahidrocanabinol (THC), o CBD não possui propriedades potencialmente psicotóxicas. Extraído principalmente das flores da Cannabis, o CBD pode ser formulado em diversas formas, como óleos, cápsulas, cremes e produtos comestíveis. Nos últimos anos, uma crescente base de evidências científicas têm revelado o potencial terapêutico do CBD em diversas condições. É utilizado no tratamento de epilepsia refratária, transtornos de ansiedade e depressão, além de ser eficaz no manejo da dor crônica neuropática e inflamatória, devido às suas propriedades analgésicas e anti-inflamatórias.

Mas como ele funciona?

O CBD exerce seus efeitos terapêuticos através de múltiplos mecanismos de ação. Ele interage de forma indireta com os receptores CB1 e CB2 do sistema endocanabinoide, regulando a liberação de neurotransmissores e a atividade neuronal, influenciando o humor, a dor e a resposta imunológica¹. O CBD também ativa os receptores TRPV1, envolvidos na regulação da dor e da inflamação², e demonstra alta afinidade pelos receptores 5-HT1A, que regulam o humor, a ansiedade e a depressão³. Além disso, o CBD modula a atividade dos receptores PPARγ, que regulam a expressão gênica relacionada à inflamação e ao metabolismo4. Esses mecanismos de ação explicam como o CBD interage com o organismo e proporciona efeitos terapêuticos em diversas condições clínicas, destacando seu potencial como uma ferramenta valiosa no arsenal terapêutico de médicos de todas especialidades e áreas de atuação.

Quem pode prescrever Canabidiol?

No Brasil, qualquer médico registrado no Conselho Federal de Medicina (CFM) pode prescrever canabidiol, desde que esteja atualizado sobre as diretrizes5 e regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)6. A prescrição deve ser baseada em uma avaliação clínica cuidadosa e na evidência científica disponível, considerando sempre a relação risco-benefício para o paciente.

Quem Indica Canabidiol?

Diversos especialistas podem indicar o uso de CBD, dependendo da condição a ser tratada:

• Neurologistas: para tratamento de epilepsia, esclerose múltipla, doença de Parkinson, demência de Alzheimer entre outros.
• Psiquiatras: em casos de ansiedade, depressão, esquizofrenia, transtornos do sono e transtorno de estresse pós-traumático.
• Reumatologistas: no manejo de artrite reumatoide, quadros diversos de osteoartrite e osteoartrose, dentre outras condições inflamatórias e autoimunes.
• Dermatologistas: para tratamento de feridas crônicas, dermatite atópica e psoríase.
• Oncologistas: alívio de náuseas e vômitos induzidos pela quimioterapia, além de inapetência e dor crônica associada ao câncer.
• Gastroenterologistas: em doenças inflamatórias intestinais como doença de Crohn e colite ulcerosa.

É fundamental que os médicos que prescrevem canabidiol estejam bem informados e capacitados sobre as diretrizes regulatórias e as evidências científicas que respaldam o uso terapêutico do CBD. A WeCann oferece recursos educativos especializados, incluindo cursos e materiais de formação, para auxiliar os profissionais médicos nesse processo. Essa capacitação não apenas garante um uso seguro e eficaz do canabidiol, mas também promove a melhor compreensão das condições clínicas para as quais o CBD pode ser indicado, melhorando assim as estratégias prescritivas e os resultados terapêuticos dos pacientes.

Como conseguir autorização para uso do Canabidiol?

A autorização para o uso do canabidiol no Brasil envolve vários passos importantes:

• Prescrição Médica: O médico deve avaliar o paciente e considerar o CBD como uma opção terapêutica viável. A prescrição deve detalhar a dosagem, frequência de uso e tipo de produto de CBD recomendado.
• Relatório Médico Detalhado: Além da prescrição, é essencial um relatório médico completo, descrevendo a condição do paciente, a necessidade do CBD e os possíveis prejuízos à saúde caso não seja utilizado. Este relatório deve incluir o histórico médico, diagnósticos anteriores, tratamentos realizados e resultados.
• Solicitação à ANVISA: Para produtos não disponíveis no Brasil, é necessário solicitar uma autorização de importação junto à ANVISA. O pedido pode ser feito online, acompanhado da prescrição médica e laudo médico necessário7.
• Processo Administrativo no SUS: Para obter o medicamento pelo SUS, o paciente deve iniciar um processo administrativo na Secretaria de Saúde local, apresentando toda a documentação médica. Se aprovado, o medicamento será fornecido gratuitamente pelo SUS.

Como conseguir o Canabidiol pelo SUS?

Para obter canabidiol pelo SUS, os pacientes e médicos devem seguir um processo específico:

1. Início do Processo: O médico deve encaminhar um pedido formal à Secretaria de Saúde local, incluindo a prescrição médica e um relatório detalhado do paciente.   
2. Avaliação pela Secretaria de Saúde: A solicitação será avaliada por uma comissão técnica que analisará a viabilidade do tratamento com CBD.  
3. Decisão e Fornecimento: Se a solicitação for aprovada, o medicamento será fornecido pelo SUS, geralmente através de hospitais e unidades de saúde especializadas.

Fornecedores de Canabidiol

Os principais fornecedores de CBD no Brasil incluem:

• SUS: Disponibiliza medicamentos após aprovação de um processo administrativo.
• Planos de Saúde: Podem fornecer o medicamento mediante prescrição médica e relatório médico detalhado.
• Farmácias de Manipulação: Algumas farmácias possuem liminares judiciais para produzir, manipular e dispensar CBD, seguindo rigorosos padrões de qualidade.
• Distribuidores Internacionais: Quando o medicamento não está disponível localmente, pode ser importado de fornecedores autorizados, conforme regulamentações da ANVISA.
• Farmácias e Drogarias: Com a regulamentação da ANVISA, diversas farmácias e drogarias no Brasil já estão vendendo medicamentos à base de canabidiol.

Conclusão:

A prescrição de canabidiol não apenas representa uma oportunidade significativa para ampliar as opções terapêuticas em diversas condições médicas, mas também exige que os médicos estejam bem informados e capacitados sobre seu uso. Garantir uma prática baseada em evidências é fundamental para assegurar a eficácia e minimizar os riscos potenciais do tratamento com CBD para os pacientes. Nesse contexto, recursos educativos e capacitação contínua desempenham um papel fundamental, fornecendo o conhecimento necessário para uma prescrição assertiva e responsável do canabidiol. A WeCann assume um papel essencial ao capacitar os profissionais médicos e promover um uso embasado e benéfico do CBD, visando sempre a segurança e a melhor terapêutica para o paciente.

Referências: 

1. Pertwee RG. The diverse CB1 and CB2 receptor pharmacology of three plant cannabinoids: delta9-tetrahydrocannabinol, cannabidiol and delta9-tetrahydrocannabivarin. Br J Pharmacol. 2008 Jan;153(2):199-215. doi: 10.1038/sj.bjp.0707442. Epub 2007 Sep 10. PMID: 17828291; PMCID: PMC2219532.
2. De Petrocellis L, Di Marzo V. Non-CB1, non-CB2 receptors for endocannabinoids, plant cannabinoids, and synthetic cannabimimetics: focus on G-protein-coupled receptors and transient receptor potential channels. J Neuroimmune Pharmacol. 2010 Mar;5(1):103-21. doi: 10.1007/s11481-009-9177-z. Epub 2009 Oct 22. PMID: 19847654.
3. Campos AC, Moreira FA, Gomes FV, Del Bel EA, Guimarães FS. Multiple mechanisms involved in the large-spectrum therapeutic potential of cannabidiol in psychiatric disorders. Philos Trans R Soc Lond B Biol Sci. 2012 Dec 5;367(1607):3364-78. doi: 10.1098/rstb.2011.0389. PMID: 23108553; PMCID: PMC3481531.
4. O’Sullivan SE. Cannabinoids go nuclear: evidence for activation of peroxisome proliferator-activated receptors. Br J Pharmacol. 2007 Nov;152(5):576-82. doi: 10.1038/sj.bjp.0707423. Epub 2007 Aug 20. PMID: 17704824; PMCID: PMC2190029.
5. Conselho Federal de Medicina (CFM). (2021). Diretrizes para prescrição de canabinoides. Disponível em: www.portal.cfm.org.br.
6. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). (2019). Regulamentação do canabidiol no Brasil. Disponível em: www.gov.br/anvisa.
7. Portal Gov.br. Solicitar autorização para importação excepcional de produtos à base de canabidiol. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-importacao-excepcional-de-produtos-a-base-de-canabidiol.